Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

• "Cerne" refere-se à Cerne Consultoria, pessoa jurídica com sede na Rua da Bahia, 1148, Centro, Belo Horizonte — MG, 30160-011.
• "Serviços" refere-se às modalidades de consultoria em melhoria de processos descritas no site e nas propostas comerciais: Sessão de Descoberta, Sprint de Melhoria e Assessoria Contínua.
• "Cliente" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que contrate ou utilize os Serviços da Cerne.
• "Site" refere-se ao endereço eletrônico https://cernee.cyou e suas páginas associadas.
• "Acordo" refere-se ao conjunto formado por estes Termos, eventual proposta comercial e qualquer instrumento de contratação firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site ou a contratação dos Serviços implica a aceitação integral destes Termos e Condições. O Cliente declara ter lido e compreendido o conteúdo desta página antes de prosseguir com qualquer solicitação ou contratação.

Para contratar os Serviços, o Cliente deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos, seja em nome próprio ou em representação de pessoa jurídica.

3. Descrição dos serviços

A Cerne presta serviços de consultoria em melhoria de processos organizacionais, nas seguintes modalidades:

• Sessão de Descoberta: uma sessão facilitada de mapeamento de um fluxo de trabalho, com entrega de nota de observações e opções.
• Sprint de Melhoria: engajamento de três semanas para análise e redesenho de um processo, com entrega de documentação do fluxo revisado.
• Assessoria Contínua: arranjo de acompanhamento periódico, com ciclos mensais de revisão, por prazo mínimo de três meses.

Os Serviços são prestados presencialmente em Belo Horizonte e região, e de forma remota para Clientes em outras localidades do Brasil. Eventuais restrições geográficas serão informadas na proposta comercial.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre a organização, os processos e o contexto relevante para o engajamento.
• Garantir a disponibilidade dos membros da equipe necessários para as sessões acordadas.
• Utilizar as entregas da Cerne apenas para fins internos da sua organização.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar as metodologias, ferramentas ou documentos entregues pela Cerne sem autorização prévia por escrito.
• Manter a confidencialidade das informações sobre metodologias da Cerne que forem compartilhadas durante o engajamento.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site — textos, metodologias, estruturas de análise, documentos e apresentações — são de propriedade da Cerne ou de seus licenciadores.

As entregas produzidas no âmbito de cada engajamento — como notas de observações e processos revisados — são cedidas ao Cliente para uso interno, conforme o escopo contratado. A Cerne retém os direitos sobre as metodologias, ferramentas e abordagens utilizadas.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada modalidade são informados no Site e confirmados na proposta comercial. A forma e o prazo de pagamento são definidos em cada proposta, seguindo as práticas vigentes na data da contratação.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do engajamento, os valores correspondentes às etapas já realizadas são devidos integralmente. Os detalhes sobre reembolso parcial, quando aplicável, constam da proposta comercial específica.

Os valores são expressos em Reais (BRL). Eventuais tributos aplicáveis são de responsabilidade de cada parte conforme a legislação vigente.

7. Confidencialidade

Antes de qualquer engajamento que envolva acesso a informações internas da organização do Cliente, as partes firmam um acordo de confidencialidade específico. As informações trocadas durante os engajamentos são tratadas com sigilo por ambas as partes.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços da Cerne consistem em suporte analítico e facilitativo a processos organizacionais. As decisões de implementação, mudança e adaptação são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

A Cerne não oferece comprometimento quanto a resultados específicos decorrentes das mudanças sugeridas. Os resultados dependem de variáveis internas e externas à organização do Cliente que estão além do controle da Cerne.

A responsabilidade da Cerne, em qualquer caso, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo engajamento em questão.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo com aviso prévio por escrito de 15 dias, salvo disposição diferente na proposta comercial. No caso da Assessoria Contínua, o prazo mínimo de contrato é de três meses.

A Cerne pode suspender ou encerrar a prestação de Serviços imediatamente em caso de descumprimento pelo Cliente de obrigações contratuais ou legais relevantes.

10. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer disputa decorrente destes Termos ou dos Serviços. Caso não seja possível alcançar acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro.

11. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (onde aplicável) e demais legislação pertinente.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do Site, complementado pela proposta comercial em cada contratação.
• A eventual invalidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
• A não exigência de um direito em determinado momento não implica renúncia a ele.
• Notificações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, inclusive por e-mail com confirmação de recebimento.

13. Alterações nos termos

A Cerne pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas no Site. O uso continuado dos Serviços após publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua da Bahia, 1148, Centro, Belo Horizonte — MG, 30160-011